Compreendendo o direito à igualdade de gênero: uma análise jurídica aprofundada
Constituição Política do Peru (Art. 2 inc. 2) e jurisprudência do Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional peruano tem reiterado que a igualdade material exige remover barreiras fáticas e culturais.
Em litígios trabalhistas por discriminação, o ônus da prova transfere-se ao empregador diante de indícios razoáveis.
Os tribunais de Tumbes aplicam o controle de convencionalidade à luz da Convenção de Belém do Pará.
Critérios Processuais & Fundamentação Jurídica
A igualdade jurídica abrange não apenas a não discriminação formal, mas também ações afirmativas para superar assimetrias materiais.
No plano trabalhista, a Lei de Igualdade Salarial exige critérios objetivos de remuneração sem vieses de gênero.
Os operadores do direito devem julgar considerando padrões estruturais de vulnerabilidade.