Direito de Família
15 de out. de 2024• Leitura: 5 min
A importância do Direito de Família na sociedade peruana
Dra. Karen Peña Cabrera
Especialista em Direito de Família • ICAT
Nos processos de família, o bem-estar biopsicossocial do menor prevalece sobre pretensões patrimoniais ou conflitos entre os pais.
Base Normativa & Precedente Vinculante:
Convenção sobre os Direitos da Criança e Código da Criança e do Adolescente do Peru.
O Melhor Interesse da Criança atua como norma substantiva, princípio interpretativo e regra procedimental obrigatória.
Em ações de guarda compartilhada ou unilateral (Lei 31590), o juiz solicita parecer de equipe multidisciplinar.
A pensão alimentícia considera os rendimentos reais e o valor econômico do cuidado direto.
Critérios Processuais & Fundamentação Jurídica
1
O artigo 4 da Constituição consagra proteção especial à família como núcleo fundamental da sociedade.
2
Em disputas de guarda, poder familiar e alimentos, os juízes priorizam o bem-estar material e emocional do menor.
3
A assessoria especializada evita a instrumentalização processual dos filhos durante o divórcio.